Direitos RGPD
Esta página tem por objetivo informar os usuários do Scubbl sobre os direitos que possuem em relação aos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e com a regulamentação francesa aplicável.
Ela explica as modalidades de exercício desses direitos, os prazos de resposta aplicáveis e os casos em que determinadas solicitações podem ser limitadas ou recusadas.
Esta página complementa a Política de Privacidade, os Termos Gerais de Uso e, quando aplicável, os demais documentos aplicáveis aos serviços Scubbl.
1. Objetivo desta página
O Scubbl pode tratar determinados dados pessoais no âmbito do uso de seu aplicativo móvel, de seu site e de seus serviços associados.
Esta página apresenta, em especial:
os direitos dos usuários sobre seus dados pessoais;
as modalidades práticas para exercer esses direitos;
os prazos de tratamento das solicitações;
os limites previstos pela regulamentação aplicável;
os meios para entrar em contato com o Scubbl para qualquer questão relativa a dados pessoais.
2. Dados pessoais abrangidos
Os direitos descritos nesta página podem dizer respeito aos dados pessoais tratados pelo Scubbl no âmbito de seus serviços.
Esses dados podem incluir, em especial:
informações de identificação da conta;
o endereço de email associado à conta;
informações de perfil;
configurações pessoais do usuário;
conteúdos publicados, salvos ou compartilhados no aplicativo;
interações com outros usuários ou com os serviços Scubbl;
dados de uso do aplicativo e do site;
dados técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à melhoria do serviço;
informações relacionadas a compras, assinaturas ou transações, quando necessárias para o acompanhamento do serviço.
O detalhe das categorias de dados tratados, das finalidades, bases legais, destinatários e períodos de conservação é especificado na Política de Privacidade.
3. Direito de acesso
O usuário pode solicitar ao Scubbl que confirme se dados pessoais que lhe dizem respeito estão sendo tratados.
Quando esse for o caso, o usuário pode solicitar acesso aos dados pessoais em questão, bem como a determinadas informações relativas ao seu tratamento, em especial:
as finalidades do tratamento;
as categorias de dados envolvidas;
os destinatários ou categorias de destinatários;
o período de conservação previsto ou os critérios utilizados para determiná-lo;
a existência dos seus demais direitos;
a origem dos dados quando não tiverem sido coletados diretamente do usuário;
a eventual existência de tomada de decisão automatizada, incluindo perfilamento, quando aplicável.
4. Direito de retificação
O usuário pode solicitar a correção dos dados pessoais que lhe dizem respeito quando estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados.
Quando determinadas informações puderem ser modificadas diretamente no aplicativo, o usuário é convidado a realizar a alteração a partir de sua conta.
Para os dados que não puderem ser modificados diretamente no aplicativo, o usuário pode exercer seu direito de retificação segundo as modalidades previstas no artigo 12.
5. Direito ao apagamento
O usuário pode solicitar a exclusão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, nas condições previstas pela regulamentação aplicável.
Esse direito pode se aplicar em especial quando:
os dados não forem mais necessários em relação às finalidades para as quais foram coletados;
o usuário retirar seu consentimento, quando o tratamento se basear exclusivamente nesse consentimento;
o usuário se opuser ao tratamento e nenhum motivo legítimo imperioso justificar sua continuidade;
os dados tiverem sido tratados de forma ilícita;
os dados tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal.
O direito ao apagamento não é absoluto. Alguns dados podem ser conservados quando sua conservação for necessária, em especial:
para cumprir uma obrigação legal;
para a constatação, o exercício ou a defesa de direitos em juízo;
para prevenir fraudes, abusos ou violações de segurança;
para a gestão de denúncias, litígios ou reclamações;
para a conservação temporária de registros técnicos;
para a gestão de compras, assinaturas ou transações realizadas por meio da Apple, Google ou de um prestador de pagamento;
para preservar a integridade de determinados conteúdos comunitários, quando esses conteúdos forem anonimizados.
As modalidades específicas de desativação de conta e de solicitação de exclusão são descritas na página Exclusão e desativação de conta.
6. Direito à limitação do tratamento
O usuário pode solicitar ao Scubbl que limite temporariamente o uso de determinados dados pessoais que lhe dizem respeito.
Esse direito pode se aplicar em especial quando:
a exatidão dos dados for contestada pelo usuário;
o tratamento for contestado;
os dados não forem mais necessários ao Scubbl, mas permanecerem necessários ao usuário para a constatação, o exercício ou a defesa de direitos em juízo;
o usuário tiver se oposto a um tratamento e for necessária uma verificação.
Durante a limitação, os dados em questão podem ser conservados, mas deixam de ser utilizados, salvo nos casos autorizados pela regulamentação aplicável.
7. Direito de oposição
O usuário pode se opor a determinados tratamentos de seus dados pessoais quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Scubbl.
A solicitação de oposição deve especificar o tratamento em questão e os motivos relacionados à situação particular do usuário.
O Scubbl pode recusar uma solicitação de oposição quando motivos legítimos e imperiosos justificarem a continuidade do tratamento, ou quando o tratamento for necessário para a constatação, o exercício ou a defesa de direitos em juízo.
Quando os dados forem utilizados para fins de prospecção comercial, o usuário pode se opor a esse tratamento a qualquer momento.
8. Direito à portabilidade
Quando as condições previstas pelo RGPD forem atendidas, o usuário pode solicitar receber determinados dados pessoais que forneceu ao Scubbl em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
Esse direito diz respeito apenas a determinados tratamentos:
baseados no consentimento ou na execução de um contrato;
realizados por meios automatizados;
referentes a dados fornecidos pelo usuário.
O direito à portabilidade não se aplica necessariamente a todos os dados tratados pelo Scubbl, em especial aos dados derivados, agregados, anonimizados ou produzidos pelo Scubbl no âmbito do funcionamento do serviço.
9. Retirada do consentimento
Quando o tratamento de determinados dados se basear no consentimento do usuário, este poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos realizados antes dessa retirada.
Algumas funcionalidades do Scubbl podem exigir o tratamento de dados específicos. A retirada do consentimento pode, portanto, limitar o acesso a determinadas funcionalidades ou impedir seu funcionamento normal.
10. Direito de não ser objeto de decisão exclusivamente automatizada
O usuário tem o direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo perfilamento, quando essa decisão produzir efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou o afetar significativamente.
Salvo indicação em contrário na Política de Privacidade, o Scubbl não toma decisões que produzam efeitos jurídicos em relação ao usuário ou o afetem significativamente com base exclusivamente em tratamento automatizado.
O Scubbl pode, no entanto, utilizar determinados dados para personalizar a experiência do usuário, recomendar conteúdos, melhorar o serviço, garantir a segurança do aplicativo ou analisar o uso de seus serviços, nas condições descritas na Política de Privacidade.
11. Direito de definir diretrizes pós-morte
De acordo com a regulamentação francesa aplicável, o usuário pode definir diretrizes relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação de seus dados pessoais após seu falecimento.
Essas diretrizes podem ser gerais ou específicas, nas condições previstas pela regulamentação aplicável.
Para qualquer solicitação relativa a essas diretrizes, o usuário ou seus sucessores podem contatar o Scubbl segundo as modalidades previstas no artigo 12.
12. Modalidades de exercício dos direitos
Para exercer seus direitos relativos aos dados pessoais, o usuário pode contatar o Scubbl no seguinte endereço:
A solicitação deve idealmente especificar:
o endereço de email associado à conta Scubbl;
o nome de usuário, se aplicável;
o direito que o usuário deseja exercer;
os dados ou tratamentos abrangidos pela solicitação;
qualquer elemento que permita identificar a conta em questão.
Quando a solicitação disser respeito à desativação ou exclusão de uma conta, o usuário é convidado a utilizar prioritariamente o procedimento dedicado disponível diretamente no aplicativo, quando esse procedimento estiver acessível.
Por razões de segurança, o Scubbl pode solicitar informações complementares estritamente necessárias para verificar a identidade do solicitante e evitar solicitações fraudulentas ou não autorizadas.
O Scubbl não solicitará documentos ou informações adicionais quando os elementos já disponíveis permitirem identificar suficientemente o usuário.
13. Gratuidade do exercício dos direitos
O exercício dos direitos é gratuito.
No entanto, quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, o Scubbl poderá, dentro dos limites previstos pela regulamentação aplicável:
recusar-se a dar seguimento à solicitação;
ou solicitar o pagamento de custos razoáveis levando em conta os custos administrativos relacionados ao tratamento da solicitação.
14. Prazo de resposta
O Scubbl responde às solicitações relativas aos direitos dos usuários o mais rapidamente possível e, em princípio, no prazo de um mês a contar do recebimento da solicitação completa.
Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando a solicitação for complexa ou quando houver um número importante de solicitações em tratamento.
Em caso de prorrogação, o usuário é informado, no prazo inicial de um mês, sobre os motivos dessa prorrogação.
Quando a solicitação estiver incompleta ou quando forem necessárias informações adicionais para verificar a identidade do solicitante, o prazo pode ser suspenso até o recebimento dos elementos solicitados.
15. Recusa ou limitação de uma solicitação
O Scubbl pode recusar ou limitar uma solicitação quando a regulamentação aplicável permitir, em especial se:
a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva;
a identidade do solicitante não puder ser verificada de forma suficiente;
a solicitação afetar os direitos e liberdades de outras pessoas;
a conservação dos dados for necessária para cumprir uma obrigação legal;
a conservação dos dados for necessária para a segurança do serviço;
a conservação dos dados for necessária para a constatação, o exercício ou a defesa de direitos em juízo;
a solicitação disser respeito a dados anonimizados que não permitam mais identificar o usuário.
Em caso de recusa ou limitação, o Scubbl informa o usuário sobre os motivos de sua decisão, dentro dos limites autorizados pela regulamentação aplicável.
16. Conservação limitada dos dados
Os dados pessoais não são conservados indefinidamente.
O Scubbl determina os períodos de conservação em função das finalidades perseguidas, das obrigações legais aplicáveis, das necessidades de segurança, da prevenção de fraudes, da gestão de litígios e do funcionamento normal do serviço.
Ao final dos períodos aplicáveis, os dados são excluídos, anonimizados ou arquivados quando isso for legalmente necessário.
O detalhe dos períodos ou critérios de conservação é especificado na Política de Privacidade.
17. Reclamação junto à CNIL
Se o usuário considerar que seus direitos não são respeitados ou que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à Commission nationale de l’informatique et des libertés (CNIL).
O usuário pode contatar a CNIL por meio de seu site oficial:
Antes de qualquer reclamação, o usuário é convidado a contatar o Scubbl para permitir a análise de sua solicitação e a busca de uma solução adequada.
18. Contato
Para qualquer questão relativa aos dados pessoais ou ao exercício dos direitos RGPD, o usuário pode contatar o Scubbl no seguinte endereço:
Para qualquer outra questão geral relativa ao aplicativo, ao site ou aos serviços Scubbl, o usuário pode contatar o Scubbl no seguinte endereço: